REGRA FUTSAL 2007 - www.futsalbrasil.com.br
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Anexo 3 (EXTRAÍDO DO REGULAMENTO DOS CERTAMES
NACIONAIS)
Art. 58. A aplicação de cartões punitivos,
estabelecidos nas Regras Nacionais de Futsal, nas cores: Amarela (advertência),
e Vermelha (expulsão) constitui medidas preventivas de inequívoca eficácia no
campo desportivo, objetivando refrear a violência individual e coletiva.
§ 1º. Sujeitar-se-á ao cumprimento de suspensão
automática e consequentemente impossibilidade de participar na partida
subsequente o atleta, técnico ou treinador, massagista ou atendente, médico ou
fisioterapeuta ou ainda, preparador físico que, na mesma competição, receber:
a. um (1) cartão vermelho (expulsão) ou,
b. três (3) cartões amarelos (advertência).
§ 2º. A aplicação da suspensão automática independe
do resultado do julgamento que for submetido no âmbito da Justiça Desportiva.
Art. 59. A contagem de cartões (vermelho e amarelo) é
feita dentro da mesma competição Nacional, seja ela dividida, ou não, em Fases,
daí porque os cartões recebidos na Fase Eliminatória serão agregados àqueles que
porventura vierem a ser aplicados na Fase Decisiva, para fins de suspensão
automática.
Parágrafo Único. A quantidade de cartões recebidos independe de
comunicação oficial da CBFS, sendo de responsabilidade exclusiva das equipes
disputantes da competição o seu controle e cumprimento.
Art. 60. A contagem de cartões, para fins de aplicação
da suspensão automática é feita separadamente e por tipologia de cartões, não
havendo possibilidade de o cartão vermelho apagar o amarelo, já recebido na
mesma ou em outra partida da competição.
Parágrafo Único. Se o mesmo atleta, técnico ou treinador,
massagista ou atendente, médico ou fisioterapeuta, ou ainda preparador físico,
em determinado momento da competição, simultaneamente, acumular 3 (três) cartões
amarelos e mais 1 (um) cartão vermelho, cumprirá, automaticamente, a suspensão
por 2 (duas) partidas.
Art. 61. A equipe que utilizar atleta ou membro da
comissão técnica irregular em qualquer partida válida por Competição Nacional de
Futsal sujeitar-se-á:
a. Perda automática de seis pontos pela equipe infratora, independente do resultado.
b. Para efeito disciplinar e de estatística, serão computados todos os eventos ocorridos na partida.
c. O número de pontos eventualmente ganhos nessa partida serão computados para todos os efeitos.
d. Caso trate-se de partida das Fases Semifinal ou Final, a equipe será desclassificada do certame.
Parágrafo Único. A irregularidade do atleta configurar-se-á na
hipótese de:
a. Inexistência de inscrição ou revalidação anual na CBFS ou falta de inscrição do atleta para a disputa da competição.
b. Jogar pela equipe embora esteja cumprindo estágio de transferência.
c. Atuar, quando sujeito ao cumprimento de suspensão automática, por força de cartão amarelo ou vermelho.
d. Participar da partida quando sujeito ao cumprimento de penalidade administrativa prevista no Regulamento da competição ou aplicada pela Justiça Desportiva.
e. Praticar outras irregularidades tipificadas como infração às Regras Nacionais de Futsal ou a este Regulamento.
Art. 62. A inclusão de técnico ou treinador, massagista
ou atendente, médico ou fisioterapeuta ou ainda, preparador físico, suspenso por
apenação de cartões ou sujeito ao cumprimento de penalidade administrativa
prevista no regulamento da competição ou aplicada pela Justiça Desportiva
implicará nas sanções previstas nas letras a, b, c e d do Art. 61 deste
regulamento.
§ 1º. Os atletas, técnico ou treinador, massagista
ou atendente, médico ou fisioterapeuta ou ainda, preparador físico, que tenha
sido expulso da partida ou que estejam cumprindo penalidade disciplinar de
suspensão, quando presentes no local dos jogos deverão se posicionar,
obrigatoriamente, no lado oposto do local onde se encontra o banco de reservas
de sua equipe na quadra de jogo.
§ 2º. Sendo inacessível para o público o lado oposto
da quadra de jogo deverão os mesmos se posicionarem no lado onde se encontra o
banco de reserva da equipe adversária.
Art. 63. Se uma partida for encerrada por falta do
número mínimo legal de atletas, determinado pelas Regras, a equipe que não tiver
número mínimo de atleta será considerada perdedora, somando-se os 3 (três)
pontos ganhos para a equipe que tinha o número mínimo de atletas para
continuidade da partida.
Parágrafo Único. Se nenhuma das 2 (duas) equipes possuir o
número mínimo legal de atletas para continuidade da partida, as 2 (duas) serão
consideradas perdedoras e nenhum ponto ganho será atribuído as mesmas.
Art. 64. Nas hipóteses previstas nos artigos 61, 62 e
63 deste Regulamento, o resultado registrado no encerramento da partida não será
alterado, mantendo-se o mesmo, apenas para fins de saldo de gols e de gol
average.
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